Apelação Cível 0410126-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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0410126-12.2012.8.05.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:06

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642•Representa: PASSIVO

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:43

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:53

Devolvidos os autos

09/11/2021, 02:12

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

23/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

21/07/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 02:12

Despacho

•09/11/2021, 02:12

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 02:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/11/2021, 02:12

Acórdão

•09/11/2021, 02:12

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 02:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/11/2021, 02:12

Acórdão

•09/11/2021, 02:12

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