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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICH

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SANTOS QUERINO

OAB/BA 40743·CPF·Representa: Autor

SILVANA CARDOSO BLESA

OAB/BA 57305·CPF·Representa: Autor

FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA

OAB/BA 70640·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS

OAB/BA 10086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

ANA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICH

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCIA PINHEIRO MENEZES

CPF

Reu

FABRICIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIA LUCIA DE MORAES

CPF

Reu

JOSE EDUARDO DE CASTRO

CPF

Reu

CONDOMINIO ED SOLAR DOS BOSQUES

CNPJ

Reu

ANA LUCIA LIMA VELAME

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MORAES

CPF

Reu

ALANA FIGUEIREDO CAMPOS

CPF

Reu

ROSEMARIE AMERICA DE FREITAS

CPF

Reu

JORGE MONTEIRO DO AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MENEZES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA VELAME em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de SILVIA LUCIA DE MORAES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ROSEMARIE AMERICA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ALANA FIGUEIREDO CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED SOLAR DOS BOSQUES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICH em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de FABRICIO RAMOS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.

20/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MENEZES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMA VELAME em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de SILVIA LUCIA DE MORAES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ROSEMARIE AMERICA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 13:44

Sentença

•26/09/2025, 11:16

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ALANA FIGUEIREDO CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED SOLAR DOS BOSQUES em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICH em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de FABRICIO RAMOS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.

20/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDE GABRIEL PEREIRA SPORTICH em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:28

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 19:15

Expedição de sentença.

26/09/2025, 13:44

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 12:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

22/01/2025, 12:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 22/01/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

22/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:15

Juntada de informação

19/11/2024, 17:24

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1740318222 EM 31/10/2024 10:28:11

31/10/2024, 10:28

Expedição de Edital.

29/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de 8093293_30.2024_PARECER

22/10/2024, 12:31

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:30

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:30

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:30

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ana Maria Pereira Advogado: Andre Luis Santos Querino (OAB:BA40743) Advogado: Silvana Cardoso Blesa (OAB:BA57305) Advogado: Fabiola Maria Cardoso Pedreira Gama (OAB:BA70640) Autor: C. G. P. S. Advogado: Andre Luis Santos Querino (OAB:BA40743) Advogado: Silvana Cardoso Blesa (OAB:BA57305) Advogado: Fabiola Maria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8093293-30.2024.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:24

Recebidos os autos.

09/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

09/10/2024, 11:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 22/01/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

09/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:50

Despacho

•10/10/2024, 13:13

Despacho

•09/10/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 12:50