Execução Fiscal 0005460-71.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 11.467,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA

OAB/BA 51938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO SOUZA

CPF

Reu

MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA

CPF

Reu

MARIANA VIEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:48

Expedição de despacho.

30/01/2025, 12:58

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:24

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:02

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:48

Expedição de despacho.

30/01/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 12:58

Despacho

•14/01/2025, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:24

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:22

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pacific Comercio E Servicos Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0005460-71.2012.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005460-71.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2019, 00:00

Expedição de documento

16/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

03/05/2017, 00:00

Documento

02/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Publicação

04/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2017, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2017, 00:00

Mandado

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento

21/02/2017, 00:00

Publicação

13/04/2016, 00:00

Mero expediente

08/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Correção de Classe

18/08/2015, 00:00

Mandado

03/06/2013, 00:00

Expedição de documento

25/04/2012, 15:25

Mero expediente

25/04/2012, 15:24

Processo autuado

12/04/2012, 10:22

Distribuição

12/04/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:22

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 17:36

Despacho

•17/04/2017, 12:00

Despacho

•02/03/2017, 15:30

Despacho

•08/04/2016, 09:26

Despacho

•24/07/2015, 16:34