Execução Fiscal 0005460-71.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2012
Valor da Causa
R$ 11.467,76
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
O ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
OAB/BA 51938
·
CPF
057.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
O ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:11
Conclusos para decisão
10/02/2025, 09:28
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-86
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Reu
ROBERTO RIBEIRO SOUZA
CPF
195.***.***-04
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Reu
MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA
CPF
121.***.***-87
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Reu
MARIANA VIEIRA SOUZA
CPF
858.***.***-62
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 16:48
Expedição de despacho.
30/01/2025, 12:58
Expedição de ato ordinatório.
14/01/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 18:07
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 22:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024, 08:02
Conclusos para decisão
14/08/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 08:11
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 08:11
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:24
Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SOUZA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:24
Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024, 13:02
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:11
Conclusos para decisão
10/02/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 16:48
Expedição de despacho.
30/01/2025, 12:58
Expedição de ato ordinatório.
14/01/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 18:07
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 22:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024, 08:02
Conclusos para decisão
14/08/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 08:11
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 08:11
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:24
Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SOUZA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:24
Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024, 13:02
Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
05/08/2024, 19:53
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 13:22
Expedição de carta via ar digital.
12/06/2024, 14:24
Expedição de carta via ar digital.
12/06/2024, 14:24
Expedição de carta via ar digital.
12/06/2024, 14:24
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 14:23
Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/04/2024, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
25/04/2024, 22:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 20:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pacific Comercio E Servicos Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0005460-71.2012.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005460-71.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
23/02/2024, 00:00
Expedição de decisão.
21/02/2024, 20:32
Outras Decisões
21/02/2024, 20:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 14:38
Conclusos para decisão
11/12/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:52
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 12:54
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 08:02
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 02:14
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
20/08/2019, 00:00
Petição
19/08/2019, 00:00
Publicação
20/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
17/07/2019, 00:00
Expedição de documento
16/07/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/07/2019, 00:00
Expedição de documento
03/05/2017, 00:00
Documento
02/05/2017, 00:00
Publicação
26/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2017, 00:00
Mero expediente
17/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
04/04/2017, 00:00
Petição
08/03/2017, 00:00
Publicação
04/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
03/03/2017, 00:00
Mero expediente
02/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
23/02/2017, 00:00
Mandado
21/02/2017, 00:00
Expedição de documento
21/02/2017, 00:00
Publicação
13/04/2016, 00:00
Mero expediente
08/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
28/03/2016, 00:00
Petição
22/03/2016, 00:00
Correção de Classe
18/08/2015, 00:00
Mandado
03/06/2013, 00:00
Expedição de documento
25/04/2012, 15:25
Mero expediente
25/04/2012, 15:24
Processo autuado
12/04/2012, 10:22
Distribuição
12/04/2012, 10:01
Documentos
Despacho
•
30/01/2025, 12:58
Despacho
•
14/01/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:22
Decisão
•
21/02/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 12:54
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 08:02
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 20:01
Ato Ordinatório
•
16/07/2019, 17:36
Despacho
•
17/04/2017, 12:00
Despacho
•
02/03/2017, 15:30
Despacho
•
08/04/2016, 09:26
Despacho
•
24/07/2015, 16:34