Embargos de Declaração Cível 0022667-50.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:25

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 16:52

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:35

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 17:58

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2024, 17:42

Reportar Problema

legal

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09/10/2024, 12:25

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 16:52

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:35

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:08

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/07/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2024, 23:28

Retirado de pauta

04/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:04

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/06/2024, 14:52

Solicitado dia de julgamento

11/06/2024, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2024, 12:08

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:03

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:41

Retirado de pauta

05/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:00

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/06/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

30/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:42

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/05/2024, 08:32

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:19

Declarada incompetência

29/04/2024, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 14:44

Desentranhado o documento

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 16:17

Distribuído por dependência

22/04/2024, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 15:41

Despacho

•04/06/2024, 15:05

Despacho

•04/06/2024, 13:44

Despacho

•08/05/2024, 10:02

Despacho

•07/05/2024, 21:42

Decisão

•30/04/2024, 09:35

Decisão

•29/04/2024, 19:37

Petição

•22/04/2024, 16:44