Agravo Interno Cível 0022667-50.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:51

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:00

Baixa Definitiva

24/04/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 08:44

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:40

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:51

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 14:09

24/04/2024, 07:00

Baixa Definitiva

24/04/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 08:44

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:40

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:49

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:57

Conhecido o recurso de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 02.140.198/0001-34 (ESPÓLIO) e provido

05/04/2024, 15:39

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

05/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:20

Incluído em pauta para 25/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/03/2024, 15:05

Solicitado dia de julgamento

01/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:02

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/12/2023, 18:09

Publicado Despacho em 04/12/2023.

05/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 17:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2023, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 21:11

Distribuído por dependência

18/07/2023, 21:11

Despacho

•19/04/2024, 15:37

Despacho

•19/04/2024, 15:25

Despacho

•15/04/2024, 14:50

Despacho

•15/04/2024, 14:12

Acórdão

•05/04/2024, 15:39

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Despacho

•01/12/2023, 16:56

Despacho

•27/07/2023, 14:01

Despacho

•27/07/2023, 10:11