Apelação Cível 8154602-86.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.566,26

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ANDRADE

OAB/GO 30726·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DE MOURA

OAB/GO 40931·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

BANCO ITAU /S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

ITAUSA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:06

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:35

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:44

Conhecido o recurso de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 432.096.021-15 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 06:29

Conhecido o recurso de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 432.096.021-15 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:29

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:06

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 15:29

Despacho

•22/09/2025, 15:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:35

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:44

Conhecido o recurso de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 432.096.021-15 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 06:29

Conhecido o recurso de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 432.096.021-15 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:29

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:34

Solicitado dia de julgamento

25/11/2025, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:48

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2025, 15:21

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/06/2025, 14:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83290199

02/06/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83290199

02/06/2025, 22:36

Conhecido o recurso de JACQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 432.096.021-15 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:45

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Decisão

•02/06/2025, 22:36

Decisão

•02/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:18

Sentença

•29/11/2024, 11:08

Sentença

•28/11/2024, 11:49

Despacho

•30/09/2024, 12:12

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:53

Despacho

•22/06/2024, 08:03

Despacho

•19/06/2024, 15:04

Despacho

•12/04/2024, 09:41

Todos os documentos(20)

Acórdão

•03/02/2026, 15:29

Despacho

•22/09/2025, 15:16

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Decisão

•02/06/2025, 22:36

Decisão

•02/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:18

Sentença

•29/11/2024, 11:08

Sentença

•28/11/2024, 11:49

Despacho

•30/09/2024, 12:12

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:53

Despacho

•22/06/2024, 08:03

Despacho

•19/06/2024, 15:04

Despacho

•12/04/2024, 09:41

Despacho

•11/04/2024, 06:40

Despacho

•21/02/2024, 21:27

Despacho

•21/02/2024, 07:57

Despacho

•22/11/2023, 14:28

Despacho

•21/11/2023, 08:21