Execução Fiscal 0570944-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 260.530,83

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA

OAB/BA 38643·CPF·Representa: Réu

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 754·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/AL 14745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO

CPF

Reu

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO

CPF

Reu

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO

CPF

Reu

CID FEIJO SAMPAIO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO

CPF

Reu

ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

CNPJ

Reu

ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de mandado.

28/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Publicado Decisão em 20/09/2023.

26/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Todas as movimentações(158)

Expedição de mandado.

28/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 22:47

Despacho

•16/10/2025, 14:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 11/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Publicado Decisão em 20/09/2023.

26/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

24/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.

24/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:01

Mandado devolvido Cancelado

10/04/2026, 14:40

Expedição de mandado.

10/04/2026, 13:45

Juntada de mandado

10/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 22:47

Expedição de despacho.

09/04/2026, 22:47

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2025, 16:41

Expedição de despacho.

16/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:33

Expedição de decisão.

01/10/2025, 20:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:02

Expedição de decisão.

17/07/2025, 13:41

Expedição de despacho.

05/05/2025, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:32

Expedição de despacho.

25/03/2025, 09:51

Expedição de decisão.

09/01/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Industria De Laticinios Palmeira Dos Indios S/a Ilpisa Advogado: Alcio Teixeira Dos Santos (OAB:PE754-B) Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643) Advogado: Rafaela Silva De Oliveira (OAB:AL14745) Executado: Adriana Ramiro Costa Sampaio Advogado: Igor Messias T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0570944-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 14:17

Juntada de informação

16/09/2024, 14:56

Juntada de informação

16/09/2024, 14:55

Expedição de despacho.

26/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 18:10

Expedição de despacho.

24/02/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:41

Juntada de recibo (sisbajud)

25/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 00:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:20

Expedição de decisão.

18/09/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 18:47

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:08

Expedição de despacho.

15/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 18:34

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2023, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2023, 19:15

Outras Decisões

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de CID FEIJO SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

28/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 13/09/2022 23:59.

27/01/2023, 21:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

27/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

27/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 09/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

31/12/2022, 22:11

Decorrido prazo de ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/12/2022, 21:31

Decorrido prazo de FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:06

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:06

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO em 13/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

11/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 05:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

09/10/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 05:53

Expedição de documento

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

15/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/12/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/03/2021, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Documento

11/06/2019, 00:00

Documento

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento

11/06/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/03/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Mero expediente

01/02/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Documento

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

03/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/09/2017, 00:00

Liminar

05/12/2016, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:33

Decisão

•17/07/2025, 13:41

Decisão

•05/05/2025, 23:08

Despacho

•25/03/2025, 09:51

Despacho

•09/01/2025, 17:02

Decisão

•10/10/2024, 14:17

Decisão

•26/06/2024, 13:49

Despacho

•24/02/2024, 01:27

Despacho

•19/12/2023, 14:53

Decisão

•18/09/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2023, 14:23

Despacho

•15/06/2023, 13:56

Despacho

•14/06/2023, 18:34

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/04/2026, 22:47

Despacho

•16/10/2025, 14:22

Despacho

•01/10/2025, 20:33

Decisão

•17/07/2025, 13:41

Decisão

•05/05/2025, 23:08

Despacho

•25/03/2025, 09:51

Despacho

•09/01/2025, 17:02

Decisão

•10/10/2024, 14:17

Decisão

•26/06/2024, 13:49

Despacho

•24/02/2024, 01:27

Despacho

•19/12/2023, 14:53

Decisão

•18/09/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2023, 14:23

Despacho

•15/06/2023, 13:56

Despacho

•14/06/2023, 18:34

Decisão

•22/02/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:25

Despacho

•02/05/2022, 15:04

Decisão

•03/12/2021, 20:45

Despacho

•03/05/2021, 16:01

Decisão

•02/03/2021, 18:10

Decisão

•12/03/2019, 17:12

Despacho

•01/02/2019, 14:12

Despacho

•14/08/2018, 17:31

Despacho

•03/05/2018, 12:40

Decisão

•03/05/2018, 12:01

Decisão

•03/05/2018, 12:01

Decisão

•05/09/2017, 12:33

Decisão

•05/12/2016, 13:17