Inventário 8000151-08.2017.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

ROSANE MOREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA

Autor

HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA

CPF

Autor

VIVIANE DE ALMEIDA LOBO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR

OAB/BA 20855·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO

OAB/BA 67813·CPF·Representa: Autor

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA

OAB/BA 33600·CPF·Representa: Autor

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA

OAB/BA 33600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ROSANE MOREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA

Autor

HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA

CPF

Autor

VIVIANE DE ALMEIDA LOBO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ELIALVES MENDES MOREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:39

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de TAISE BARRETO LOBO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

06/12/2024, 21:50

Juntada de certidão

06/12/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:57

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: G. D. A. L. M. Advogado: Taise Barreto Lobo Ferreira ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000151-08.2017.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: Rosane Moreira Cerqueira Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855) Inventariado: Elialves Mendes Moreira Herdeiro: Halley Victoria De Almeida Lobo Moreira Advogado: Taise Barreto Lobo Ferreira (OAB:BA33600)

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.

07/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

07/04/2024, 01:48

Juntada de Alvará

26/03/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:52

Expedição de intimação.

20/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/03/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:31

Publicado Intimação em 14/12/2023.

30/12/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Manifestação_8000151_08.2017.8.05.0230

14/12/2023, 08:17

Expedição de intimação.

13/12/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de ELIALVES MENDES MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de ELIALVES MENDES MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de ELIALVES MENDES MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de ELIALVES MENDES MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de HALLEY VICTORIA DE ALMEIDA LOBO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de ROSANE MOREIRA CERQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA LOBO em 06/10/2023 23:59.

09/11/2023, 19:21

Outras Decisões

09/11/2023, 15:42

Juntada de informação

09/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:08

Publicado Despacho em 05/09/2023.

23/09/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 15:57

Expedição de despacho.

04/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:26

Juntada de Informações

17/03/2022, 09:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:41

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2020, 10:13

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.

29/08/2020, 06:35

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 02:22

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:03

Juntada de ofício

24/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 11:19

Determinada Requisição de Informações

06/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/06/2019, 16:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/06/2019, 16:17

Expedição de intimação.

10/06/2019, 11:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/12/2018 23:59:59.

01/05/2019, 03:00

Expedição de intimação.

02/10/2018, 15:04

Expedição de intimação.

21/08/2018, 10:08

Expedição de intimação.

15/05/2018, 12:58

Expedição de intimação.

15/02/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 17:34

Conclusos para decisão

12/09/2017, 12:24

Juntada de certidão

12/09/2017, 12:23

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:57

Publicado Intimação em 24/08/2017.

28/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 15:46

Decorrido prazo de ELIALVES MENDES MOREIRA em 19/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 00:32

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 12/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:36

Decorrido prazo de NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR em 29/05/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:22

Conclusos para decisão

19/06/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 15:50

Publicado Intimação em 23/03/2017.

07/06/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 08:03

Juntada de termo

08/05/2017, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2017, 15:25

Expedição de citação.

04/05/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 10:48

Expedição de intimação.

22/03/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2017, 22:36

Conclusos para decisão

15/03/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 10:55

Decisão

•20/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:53

Decisão

•09/11/2023, 15:42

Despacho

•04/09/2023, 15:57

Despacho

•13/08/2023, 10:53

Despacho

•24/02/2022, 16:03

Despacho

•06/07/2020, 14:03

Despacho

•15/02/2018, 11:37

Despacho

•22/08/2017, 15:46

Despacho

•18/03/2017, 22:36