Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8004022-13.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

EDMAR FREITAS LUZ

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

VICENTE OLIVA BURATTO

OAB/BA 17856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1223897/2025

15/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1223897/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033530/2025 -

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033530/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033530/2025

27/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1033530/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003207/2025

17/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição 1003207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Não conhecido o recurso de EDMAR FREITAS LUZ - ESPÓLIO

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1223897/2025

15/12/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1223897/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/10/2025 Petição Nº 1033530/2025 -

29/10/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20

-

•04/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1033530/2025. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1033530/2025

27/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1033530/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2025

27/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003207/2025

17/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição 1003207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Não conhecido o recurso de EDMAR FREITAS LUZ - ESPÓLIO

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/04/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325321/2025

11/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 325321/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2025, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 14:54

-

•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:52

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•04/04/2025, 14:51

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•04/04/2025, 14:51

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•04/04/2025, 14:51