Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016839-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.473,42

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

OSCAR LUIZ FIGHERA JUNIOR

CPF

Autor

RAFAELA OLIMPIO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 71729·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

OSCAR LUIZ FIGHERA JUNIOR

CPF

Autor

RAFAELA OLIMPIO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:12

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de RAFAELA OLIMPIO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:54

Publicado Sentença em 22/07/2025.

27/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:12

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:25

10/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de RAFAELA OLIMPIO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:54

Publicado Sentença em 22/07/2025.

27/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

23/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

21/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:13

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 17:43

Retificado o movimento Conclusão cancelada

25/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Oscar Luiz Fighera Junior Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA71729) Requerente: Rafaela Olimpio Ribeiro Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA71729) Requerido: Municipio De Salvador Sent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016839-09.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 17:29

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:45

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 19:07

Sentença

•17/07/2025, 16:42

Sentença

•17/07/2025, 16:42

Sentença

•17/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:42

Sentença

•10/10/2024, 14:31

Sentença

•10/10/2024, 14:31

Sentença

•10/10/2024, 14:31