Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8027699-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISON BRAGA DO CARMO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CRISON BRAGA DO CARMO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a CRISON BRAGA DO CARMO - CPF: 506.662.585-20 (REQUERENTE).

14/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:06

Publicado Certidão em 26/05/2025.

27/05/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501267246

19/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:22

Despacho

•14/01/2026, 11:07

13/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a CRISON BRAGA DO CARMO - CPF: 506.662.585-20 (REQUERENTE).

14/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:06

Publicado Certidão em 26/05/2025.

27/05/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501267246

19/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Crison Braga Do Carmo Advogado: Rita De Cassia Almeida Amorim (OAB:BA23204) Advogado: Petronio Farias De Amorim (OAB:BA21683) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027699-06.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:25

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de CRISON BRAGA DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.

23/12/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:18

Expedição de decisão.

17/11/2023, 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

02/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 18:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 09:56

Comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:56

Sentença

•09/10/2024, 14:58

Sentença

•09/10/2024, 14:58

Sentença

•09/10/2024, 14:58

Decisão

•17/11/2023, 13:17

Decisão

•16/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:57