Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8039134-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.932,69

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSMAR FERREIRA CASAES

CPF

Autor

IGOR LEONARDO SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILDSON DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 20753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JOSMAR FERREIRA CASAES

CPF

Autor

IGOR LEONARDO SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2025, 11:17

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501252188

19/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Paula Bezerra Dos Santos Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Josmar Ferreira Casaes Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Igor Leonardo Santos Andrade Advogado: Wildson Dos Santos Correia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8039134-74.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

08/06/2024, 01:50

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2025, 11:17

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501252188

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:19

Sentença

•07/10/2024, 16:19

19/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Paula Bezerra Dos Santos Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Josmar Ferreira Casaes Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Igor Leonardo Santos Andrade Advogado: Wildson Dos Santos Correia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8039134-74.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

08/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

08/06/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

25/04/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

25/04/2024, 04:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2024, 14:37

Cominicação eletrônica

16/04/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 19:45

Publicado Sentença em 22/11/2023.

19/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

19/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:49

Comunicação eletrônica

20/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 07:49

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de réplica

10/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:40

Comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 12:10

Sentença

•07/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:45

Sentença

•20/11/2023, 07:49

Sentença

•20/11/2023, 07:49

Sentença

•20/11/2023, 07:49

Despacho

•04/07/2023, 18:26