Procedimento Comum Cível 8046865-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LICE XAVIER DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO TORQUATO DOS REIS

CPF

Autor

ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LICE XAVIER DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO TORQUATO DOS REIS

CPF

Autor

ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO SANCHES REIS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SOUZA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO EUSEBIO DE JESUS

CPF

Autor

ALDECI CARDOZO DE MENEZES

CPF

Autor

ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE

CPF

Autor

ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA

CPF

Autor

AILTON SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO

CPF

Autor

ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADILSON FRANCISCO DE JESUS

CPF

Autor

ALAIDE CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADERBAL NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA

CPF

Autor

ALFREDO VIEIRA MENEZES

CPF

Autor

LEUSIMAR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ANA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Autor

ANDREA LIMA DIAS

CPF

Autor

ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADAILTON ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ANDERSON MARTINS DE JESUS

CPF

Autor

ALEX DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIO BENEDITO DE PASSOS

CPF

Autor

ANALICE REIS AMARAL

CPF

Autor

ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BICHAO

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

MP

ALCUNHA

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA

OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Todas as movimentações(1003)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:01

Publicado Decisão em 23/07/2025.

12/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:38

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2025, 05:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. 8046865_63.2019.8.05.0001_Indenizatória_Estaleiro São Roque_direito individual_encaminh

05/08/2025, 23:22

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/11/2024, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 10:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 25/11/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

25/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Recebidos os autos.

16/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Antonio Eusebio De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Analice Reis Amaral Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Anderson Martins De Jesus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8046865-63.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

10/10/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 25/11/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

28/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

28/06/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 08/04/2024 23:59.

15/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

15/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 18:45

Expedição de despacho.

04/03/2024, 16:39

Expedição de despacho.

04/03/2024, 16:39

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:34

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 08:08

Declarada incompetência

22/11/2023, 22:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:30

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 07/07/2022 23:59.

16/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 07/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:45

Publicado Decisão em 09/06/2022.

11/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:09

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:57

Publicado Despacho em 12/04/2022.

17/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 23:17

Publicado Decisão em 24/03/2022.

02/04/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 20:21

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

04/10/2020, 03:21

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

09/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:02

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 06/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:25

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:25

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:25

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:24

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:24

Conclusos para despacho

16/04/2020, 06:59

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:45

Publicado Despacho em 03/02/2020.

04/02/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 01:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

31/01/2020, 01:56

Publicado Despacho em 29/01/2020.

31/01/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 08:00

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/01/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:12

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2019, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO EUSEBIO DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANALICE REIS AMARAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA CARVALHO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de AYDIL MARINA PROTASIO RIBEIRO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS NETO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS CERQUEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ADAILTON ROCHA DE SOUZA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA MENEZES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA LICE XAVIER DE SOUZA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CONCEICAO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de AILTON SANTOS FERREIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONISIO AUGUSTO FERREIRA FILHO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALDECI CARDOZO DE MENEZES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES REIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO DA CONCEICAO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE PASSOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS REIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANGELA CLAUDIA SUEIRA DA FE em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALFREDO SUEIRA DA CONCEICAO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ASTROGILDO DOMINGOS SANTANA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA NERI SANTANA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA DA CONCEICAO ALMEIDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA TATIRA QUIRINO DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALAIDE CORREIA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ADERIVALDO MOREIRA DO ROSARIO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA GLORIA SANTANA DE SOUZA REIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de LEUSIMAR MENDES DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:25

Publicado Decisão em 30/10/2019.

31/10/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 07:59

Declarada incompetência

25/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 10:32

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Sentença

•07/01/2026, 11:21

Sentença

•20/12/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 16:50

Decisão

•21/07/2025, 08:57

Decisão

•21/07/2025, 08:55

Decisão

•16/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:18

Outros documentos

•12/08/2024, 17:59

Outros documentos

•12/08/2024, 17:59

Todos os documentos(52)

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 19:38

Sentença

•07/01/2026, 11:21

Sentença

•20/12/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 16:50

Decisão

•21/07/2025, 08:57

Decisão

•21/07/2025, 08:55

Decisão

•16/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:18

Outros documentos

•12/08/2024, 17:59

Outros documentos

•12/08/2024, 17:59

Outros documentos

•12/08/2024, 17:59

Outros documentos

•12/08/2024, 17:57

Outros documentos

•12/08/2024, 17:57

Outros documentos

•12/08/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 23:41

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 23:41

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 23:41

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 23:41

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 16:09

Despacho

•04/03/2024, 16:39

Despacho

•04/03/2024, 10:05

Decisão

•23/11/2023, 08:08

Decisão

•22/11/2023, 22:59

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 16:44

Despacho

•07/08/2023, 14:03

Despacho

•04/08/2023, 18:58

Decisão

•08/06/2022, 07:43

Decisão

•06/06/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 07:49

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Outros documentos

•25/04/2022, 20:35

Despacho

•10/04/2022, 17:10

Despacho

•07/04/2022, 23:17

Decisão

•23/03/2022, 10:42

Decisão

•22/03/2022, 22:22

Despacho

•27/01/2020, 16:12

Decisão

•25/10/2019, 14:10