Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8059763-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.343,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO em 01/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

16/10/2025, 04:53

Todas as movimentações(40)

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:01

08/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO em 01/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

16/10/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

16/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514643316

14/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:00

Expedição de certidão.

21/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

11/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elaine Santos De Jesus Carvalho Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8059763-69.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:57

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

13/10/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:15

Comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/01/2025, 12:29

Sentença

•05/10/2024, 10:34

Sentença

•05/10/2024, 10:34

Sentença

•05/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:48