Cumprimento Provisório de Decisão 8133420-78.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.077,91

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUANA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

LUANA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

VITOR RIBEIRO REBOUCAS

Terceiro

MP

ALCUNHA

VITOR RIBEIRO REBOUCAS

CPF

Reu

VITOR RIBEIRO REBOUCAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR RIBEIRO REBOUCAS em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de VITOR RIBEIRO REBOUCAS em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:57

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:42

Juntada de informação

11/03/2026, 20:41

Juntada de informação

11/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:55

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de VITOR RIBEIRO REBOUCAS em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de VITOR RIBEIRO REBOUCAS em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:55

Despacho

•16/10/2025, 13:56

14/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:57

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:42

Juntada de informação

11/03/2026, 20:41

Juntada de informação

11/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

16/02/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

16/02/2025, 23:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luana Silva De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Vitor Ribeiro Reboucas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 813 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8133420-78.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:33

Juntada de Informações

09/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:04

Juntada de informação

18/06/2024, 08:26

Expedição de despacho.

10/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de 81334207820228050001 Parecer Execucao de a

16/10/2023, 12:04

Expedição de intimação.

03/10/2023, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de informação

24/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:56

Decorrido prazo de VITOR RIBEIRO REBOUÇAS em 25/11/2022 23:59.

26/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2022, 15:24

Audiência Conciliação não-realizada para 22/11/2022 08:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

22/11/2022, 08:39

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:18

Expedição de despacho.

24/10/2022, 09:16

Expedição de Carta.

13/10/2022, 14:21

Expedição de Carta.

13/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:21

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 08:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

01/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:42

Distribuído por dependência

31/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:01

Despacho

•10/06/2024, 15:17

Despacho

•03/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/12/2022, 15:24

Despacho

•24/10/2022, 09:16

Despacho

•13/10/2022, 14:21