Procedimento Comum Cível 0000012-42.2013.8.05.0196 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000012-42.2013.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adagoberto Barreto Da Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Adriana Lopes Da Silva Cavalcante Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Cleidineia Barbosa De Sousa Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Edilaine De Azevedo Batista Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Erenilde Gama Da Trindade Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Gleide Cerqueira Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Iraceni Vieira De Souza Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Jaciana Machado Da Silva Alves Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Maria De Jesus Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Mariza De Jesus Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Raquel Araujo De Jesus Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Romailda Guimaraes Da Silva Gomes Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Rosilaine Araujo Maia Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Valdenice Gomes Gama Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Maria Eugenia Lopes Costa Machado Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelante: Antonio Barbosa Dos Santos Junior Advogado: Thiago Dos Santos Guimaraes (OAB:BA29035-A) Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339-A) Advogado: Gabriel Muniz Campos (OAB:BA36457-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000012-42.2013.8.05.0196 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339-A), GABRIEL MUNIZ CAMPOS (OAB:BA36457-A), THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB:BA29035-A) APELADO: ADAGOBERTO BARRETO DA SILVA e outros (14) Advogado(s): JOSEMAR SANTANA (OAB:BA18783-S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0000012-42.2013.8.05.0196 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Determino que os autos aguardem em secretaria até o transcurso do prazo para manifestação do órgão de representação judicial do Município de Filadélfia. Publique-se. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adagoberto Barreto Da Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Adriana Lopes Da Silva Cavalcante Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Cleidineia Barbosa De Sousa Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Edilaine De Azevedo Batista Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Erenilde Gama Da Trindade Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Gleide Cerqueira Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Iraceni Vieira De Souza Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Jaciana Machado Da Silva Alves Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Maria De Jesus Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Mariza De Jesus Silva Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Raquel Araujo De Jesus Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Romailda Guimaraes Da Silva Gomes Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Rosilaine Araujo Maia Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Valdenice Gomes Gama Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelado: Maria Eugenia Lopes Costa Machado Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783-S) Apelante: Antonio Barbosa Dos Santos Junior Advogado: Thiago Dos Santos Guimaraes (OAB:BA29035-A) Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339-A) Advogado: Gabriel Muniz Campos (OAB:BA36457-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000012-42.2013.8.05.0196 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339-A), GABRIEL MUNIZ CAMPOS (OAB:BA36457-A), THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB:BA29035-A) APELADO: ADAGOBERTO BARRETO DA SILVA e outros (14) Advogado(s): JOSEMAR SANTANA (OAB:BA18783-S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0000012-42.2013.8.05.0196 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. Compulsando os autos, observo que, em que pese o quanto certificado em ID. 70969876, não vislumbrei a intimação pessoal do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Filadélfia), através de sua procuradoria municipal, acerca da sentença que concedeu a segurança. Destarte, com fins de evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação pessoal do órgão de representação judicial da Municipalidade acerca da sentença de ID. 64763308 para, no prazo legal, tomar as providências que entender cabíveis, na esteira do art. 269, § 3º, do CPC. Ademais, determino a intimação do Impetrado/Apelante ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da possibilidade de não conhecimento do seu recurso, eis que a legitimidade recursal em mandado de segurança é conferida à pessoa jurídica interessada, conforme entendimento do STJ perfilhado no AgInt no AREsp 1.430.628-BA. Publique-se. Intime-se. DES. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC01A

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Concedida a Segurança a ADAGOBERTO BARRETO DA SILVA - CPF: 023.435.455-02 (APELANTE)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(63)

suporte

legal

Todos os documentos(18)