Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-02.2009.8.05.0235 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-02.2009.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josenildo Da Silva Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000585-02.2009.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE REQUERENTE: JOSENILDO DA SILVA Advogado(s): ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB:BA11400), JOSE CARLOS ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (OAB:BA11524), ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (OAB:BA43702) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (OAB:BA19631), INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (OAB:BA50802), ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000585-02.2009.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente. Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id.393431317. Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento. Publique-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2025.

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