Agravo em Recurso Especial 0002269-98.2014.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO DE CASTRO AGUIAR - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS LADEIA FREIRE

OAB/BA 34199·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS DA CUNHA

OAB/BA 34198·CPF·Representa: Autor

ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA

OAB/BA 12495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/08/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:45

Não conhecido o recurso de NCF COMBUSTIVEIS LTDA

29/06/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 19:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/06/2023, 06:01

Documentos

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