Execução Fiscal 8004809-82.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 397.114,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MANUEL PEDROSA FERREIRA

CPF

Reu

MAISA DAMASCENO SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

RAFAEL AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA

CPF

Reu

ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 06:24

Expedição de decisão.

22/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MAISA DAMASCENO SANTOS CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

11/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Todas as movimentações(88)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 06:24

Expedição de decisão.

22/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:28

Decisão

•22/04/2026, 10:28

22/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MAISA DAMASCENO SANTOS CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

11/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de MANUEL PEDROSA FERREIRA em 09/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:49

Publicado Edital em 28/08/2025.

27/12/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 21:49

Decorrido prazo de BEATRIZ TELLES ROMA SILVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MAISA DAMASCENO SANTOS CARDOSO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de CRISTIANE TEIXEIRA CARDOSO FEITOSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MANUEL PEDROSA FERREIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:38

Publicado Certidão em 27/08/2025.

30/08/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:39

Juntada de Edital

26/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:02

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:05

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:17

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 22:54

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:04

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2024, 01:20

Expedição de mandado.

05/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:54

Expedição de decisão.

14/08/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 20:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ALDEIA NORDESTE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:30

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 12:09

Expedição de Carta.

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 08:49

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aldeia Nordeste Produtos E Servicos Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004809-82.2021.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004809-82.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:36

Outras Decisões

21/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:13

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:28

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2023, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:05

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:30

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:04

Decisão

•14/08/2024, 20:57

Decisão

•14/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:48

Decisão

•21/02/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:28

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:05