Apelação Cível 0581425-18.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

YI SAN OYAMA VELAME FONSECA

Representa: Réu

RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO

OAB/BA 21389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONDOMINIO ED MANSAO DIEGO VELAZQUEZ

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:52

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MANSAO DIEGO VELAZQUEZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:36

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 22:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:53

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:52

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 13:21

Despacho

•31/03/2021, 14:09

17/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MANSAO DIEGO VELAZQUEZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:36

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 22:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:44

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/01/2024, 18:07

Solicitado dia de julgamento

11/01/2024, 14:06

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:26

Recebidos os autos

04/07/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:38

Despacho

•11/03/2020, 13:51

Sentença

•03/12/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 15:01

Despacho

•09/03/2017, 11:32

Despacho

•26/01/2017, 10:49