Apelação Cível 0577381-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 654.744,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AURELINO CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO

CPF

Autor

GRENVILLE

Terceiro

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

YUN KI LEE

Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AURELINO CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO

CPF

Autor

GRENVILLE

Terceiro

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CAIO BRAGA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS BRAGA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

YUN KI LEE

Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 07:59

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AURELINO CARVALHO CARDOSO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:57

Juntada de informações judiciais

22/11/2024, 17:42

Juntada de ofício

22/11/2024, 17:32

Juntada de informações judiciais

21/11/2024, 18:08

Juntada de ofício

21/11/2024, 18:04

Todas as movimentações(90)

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 07:59

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 16:20

Decisão

•11/11/2024, 15:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AURELINO CARVALHO CARDOSO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:57

Juntada de informações judiciais

22/11/2024, 17:42

Juntada de ofício

22/11/2024, 17:32

Juntada de informações judiciais

21/11/2024, 18:08

Juntada de ofício

21/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de CAIO BRAGA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 01:13

Homologada renúncia pelo autor

11/11/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:06

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:02

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 01:37

Outras Decisões

30/10/2024, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:41

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/10/2024, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:37

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:43

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:43

Outras Decisões

13/09/2024, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:53

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALCANTARA BRAGA CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 08:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:08

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

23/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

23/06/2024, 17:59

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:17

Despacho

•05/11/2024, 14:16

Despacho

•05/11/2024, 13:45

Decisão

•31/10/2024, 09:07

Decisão

•30/10/2024, 18:13

Despacho

•16/10/2024, 14:43

Despacho

•16/10/2024, 14:19

Despacho

•10/10/2024, 16:05

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Decisão

•13/09/2024, 09:37

Decisão

•13/09/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 10:05

Decisão

•31/07/2024, 18:35

Decisão

•26/06/2024, 14:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/11/2024, 16:20

Decisão

•11/11/2024, 15:57

Despacho

•05/11/2024, 14:16

Despacho

•05/11/2024, 13:45

Decisão

•31/10/2024, 09:07

Decisão

•30/10/2024, 18:13

Despacho

•16/10/2024, 14:43

Despacho

•16/10/2024, 14:19

Despacho

•10/10/2024, 16:05

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Decisão

•13/09/2024, 09:37

Decisão

•13/09/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 10:05

Decisão

•31/07/2024, 18:35

Decisão

•26/06/2024, 14:52

Decisão

•26/06/2024, 14:08

Decisão

•25/06/2024, 10:59

Decisão

•24/06/2024, 14:18

Despacho

•06/06/2024, 17:04

Despacho

•06/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:51

Decisão

•04/03/2024, 10:10

Decisão

•01/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:38

Sentença

•25/05/2023, 11:45

Sentença

•24/05/2023, 11:28

Despacho

•10/12/2020, 15:21

Despacho

•19/04/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 10:15

Decisão

•19/12/2016, 18:26