Execução Fiscal 0762060-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2012
Valor da Causa
R$ 10.553,16
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAIN AMORIM
OAB/BA 34210
·
CPF
015.***.***-95
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/09/2024 23:59.
18/04/2026, 13:37
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/09/2024 23:59.
18/04/2026, 10:18
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
VALMIR FARIAS MARTINS
CPF
479.***.***-20
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Reu
Publicado Sentença em 15/08/2024.
18/04/2026, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 07:38
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:54
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:23
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:22
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:17
Publicado Despacho em 14/10/2024.
07/04/2026, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 14:56
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 16:45
Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 19:42
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/09/2024 23:59.
18/04/2026, 13:37
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/09/2024 23:59.
18/04/2026, 10:18
Publicado Sentença em 15/08/2024.
18/04/2026, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 07:38
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:54
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:23
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:22
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
07/04/2026, 18:17
Publicado Despacho em 14/10/2024.
07/04/2026, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 14:56
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 16:45
Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 05:25
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 05:25
Expedição de sentença.
01/09/2025, 12:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025, 12:43
Conclusos para decisão
08/11/2024, 14:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 01:45
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 11:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024, 22:47
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valmir Farias Martins Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762060-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762060-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
10/10/2024, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 15:05
Juntada de outros documentos
24/09/2024, 12:35
Conclusos para decisão
10/09/2024, 15:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 09:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 03:09
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 03:09
Expedição de sentença.
13/08/2024, 12:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024, 12:08
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 24/04/2024 23:59.
29/04/2024, 16:46
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 26/04/2024 23:59.
29/04/2024, 16:46
Conclusos para decisão
09/04/2024, 09:25
Publicado Despacho em 05/04/2024.
06/04/2024, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
06/04/2024, 11:28
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 10:23
Expedição de despacho.
03/04/2024, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 11:33
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 11:09
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS MARTINS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 18:57
Publicado Despacho em 27/10/2023.
15/11/2023, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 22:09
Juntada de outros documentos
08/11/2023, 10:33
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:00
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:00
Juntada de outros documentos
26/10/2023, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:13
Expedição de despacho.
26/10/2023, 15:13
Outras Decisões
26/10/2023, 15:13
Conclusos para decisão
25/10/2023, 13:49
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 20:57
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 20:57
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
03/10/2022, 00:00
Documento
03/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
02/10/2022, 00:00
Petição
01/10/2022, 00:00
Publicação
22/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022, 00:00
Expedição de Ofício
14/02/2022, 00:00
Expedição de Certidão
14/02/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
11/02/2022, 00:00
Documento
11/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/02/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
09/02/2022, 00:00
Petição
13/04/2019, 00:00
Expedição de documento
27/03/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2019, 00:00
Mero expediente
27/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
27/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
16/04/2013, 00:00
Expedição de Mandado
22/08/2012, 00:00
Concluso para Despacho
09/08/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
09/08/2012, 00:00
Mero expediente
09/08/2012, 00:00
Documentos
Sentença
•
01/09/2025, 12:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/10/2024, 22:47
Despacho
•
10/10/2024, 15:05
Despacho
•
10/10/2024, 15:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
09/09/2024, 10:10
Sentença
•
13/08/2024, 12:08
Despacho
•
03/04/2024, 11:33
Despacho
•
26/10/2023, 15:13
Documento de Comprovação
•
25/10/2023, 11:53
Documento de Comprovação
•
25/10/2023, 11:53
Decisão
•
03/10/2022, 07:18
Decisão
•
11/02/2022, 08:04
Decisão
•
09/02/2022, 08:42
Despacho
•
27/03/2019, 17:22
Despacho
•
09/08/2012, 17:33