Execução Fiscal 0796472-14.2017.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SANTOS MANUTENCAO - ME em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:18

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SANTOS MANUTENCAO - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.

24/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eliana De Jesus Santos Manutencao - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796472-14.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ELIANA DE JESUS SANTOS MANUTENCAO - ME Advogado(s): DECISÃO Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796472-14.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eliana De Jesus Santos Manutencao - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796472-14.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:58

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:58

Juntada de informação

11/10/2024, 11:58

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:46

Expedição de despacho.

17/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:46

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 00:00

—

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SANTOS MANUTENCAO - ME em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SANTOS MANUTENCAO - ME em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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