Tutela Antecipada Antecedente 8001112-36.2023.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MARIA DOLORES NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

OAB/BA 42157·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERNANDES MONTEIRO

OAB/BA 66838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MARIA DOLORES NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAETITE

OUTROS_PARTICIPANTES

SESAB (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLINICA TERAPEUTICA AMIGOS DO RESGATE EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:42

Todas as movimentações(138)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:46

Despacho

•30/09/2025, 17:08

04/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:32

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Expedição de decisão.

06/04/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:39

Expedição de intimação.

30/09/2025, 17:08

Expedição de intimação.

30/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de procuração

22/08/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 01/11/2024 23:59.

21/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

29/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Dolores Neves De Oliveira Advogado: Juliana Ladeia Paiva Teixeira (OAB:BA42157) Requerente: Wagner De Oliveira Advogado: Juliana Ladeia Paiva Teixeira (OAB:BA42157) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Caetite Advogado: Leticia Fernandes Monteiro (OAB:BA66838) Tercei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001112-36.2023.8.05.0036 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Caetité

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 14:36

Expedição de intimação.

10/10/2024, 14:36

Expedição de intimação.

09/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:21

Expedição de intimação.

24/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/01/2024, 15:03

Expedição de intimação.

30/10/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 18:43

Expedição de intimação.

23/10/2023, 18:43

Expedição de intimação.

23/10/2023, 18:43

Expedição de intimação.

23/10/2023, 18:43

Expedição de intimação.

23/10/2023, 18:43

Expedição de ofício.

23/10/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 13:13

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:13

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:13

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:13

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:13

Expedição de ofício.

19/09/2023, 13:13

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de réplica

18/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 18:57

Publicado Intimação em 24/08/2023.

26/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:56

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 22:31

Expedição de ofício.

23/08/2023, 15:18

Expedição de intimação.

23/08/2023, 15:18

Expedição de intimação.

23/08/2023, 15:18

Expedição de intimação.

23/08/2023, 15:18

Expedição de intimação.

23/08/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 15:18

Outras Decisões

23/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

12/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Caetité em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:02

Publicado Intimação em 21/06/2023.

22/06/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 12:43

Expedição de citação.

20/06/2023, 17:46

Expedição de citação.

20/06/2023, 17:46

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 15:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 18:22

Despacho

•09/10/2024, 18:12

Despacho

•23/10/2023, 18:43

Decisão

•23/08/2023, 10:22

Despacho

•20/06/2023, 16:39

Decisão

•20/06/2023, 15:11