Ação Penal - Procedimento Sumário 8002594-72.2021.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUCINELIA DA SILVA SANTOS

Terceiro

WESLEY SANTOS PEREIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON ANDRADE SILVA

OAB/BA 31311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUCINELIA DA SILVA SANTOS

Terceiro

WESLEY SANTOS PEREIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CLEITON SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

CLEITON SANTOS PEREIRA

Reu

JUCINELIA DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY SANTOS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

22/04/2026, 17:33

Publicado Mandado em 08/05/2024.

22/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:54

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:31

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

22/04/2026, 17:33

Publicado Mandado em 08/05/2024.

22/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Petição

•11/07/2025, 16:24

Sentença

•17/06/2025, 13:06

07/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:54

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/07/2025, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 13:38

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:37

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:37

Juntada de intimação

10/07/2025, 13:36

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 09:59

Expedição de mandado.

11/04/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Cleiton Santos Pereira Advogado: Wellington Andrade Silva (OAB:BA31311) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002594-72.2021.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Wesley Santos Pereira Testemunha: Jucinélia Da Silva Santos Testemunha: Antonio Claudio Cerqueira Pereira

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Desentranhado o documento

10/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Processo nº 8002594_72.2021.8.05.0138_Lesão Corp

09/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:58

Expedição de intimação.

25/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 16:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

25/09/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/09/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/09/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/09/2024, 16:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.

15/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2024, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2024, 14:27

Juntada de ofício

06/09/2024, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

06/09/2024, 13:58

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 17:26

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 17:03

Expedição de mandado.

05/09/2024, 17:01

Expedição de mandado.

05/09/2024, 17:01

Expedição de mandado.

05/09/2024, 16:58

Juntada de mandado

05/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:50

Expedição de intimação.

05/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2024 16:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

29/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 04/06/2024 10:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

28/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 23:07

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 23:07

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/05/2024, 10:44

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 17:38

Juntada de Ofício

06/05/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:14

Expedição de mandado.

06/05/2024, 17:13

Expedição de mandado.

06/05/2024, 17:11

Expedição de intimação.

06/05/2024, 17:10

Expedição de intimação.

06/05/2024, 17:09

Juntada de mandado

06/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:44

Expedição de intimação.

06/05/2024, 16:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/05/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 04/06/2024 10:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

02/05/2024, 13:33

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/03/2024, 12:15

Expedição de intimação.

20/03/2024, 14:47

Expedição de mandado.

20/03/2024, 14:46

Expedição de mandado.

20/03/2024, 14:46

Expedição de mandado.

20/03/2024, 14:46

Expedição de mandado.

20/03/2024, 14:46

Juntada de intimação

20/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:07

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:01

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:40

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:34

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:33

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 07:16

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 03/05/2024 12:15 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

22/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 11:48

Juntada de ata da audiência

22/12/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

01/12/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:54

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:54

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:54

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:54

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:54

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:54

Juntada de mandado

30/11/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 10:53

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de JUCINÉLIA DA SILVA SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CERQUEIRA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:34

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 08:32

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 19/12/2023 15:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

06/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 30/05/2023 23:59.

02/06/2023, 22:01

Publicado Intimação em 23/05/2023.

01/06/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Outros documentos

23/05/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:27

Expedição de intimação.

22/05/2023, 17:26

Expedição de intimação.

22/05/2023, 17:25

Juntada de intimação

22/05/2023, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:07

Expedição de intimação.

22/05/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:04

Audiência Instrução designada para 06/06/2023 15:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

11/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLEITON SANTOS PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de citação

12/01/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 12:32

Expedição de citação.

16/12/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 11:27

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 13:23

Juntada de Ofício

22/11/2021, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:11

Despacho

•15/06/2022, 21:11

Decisão

•18/11/2021, 16:03