Execução Fiscal 8005413-26.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.162,62

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

30/04/2026, 05:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:13

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2026, 01:11

Expedição de mandado.

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 06:22

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 20:06

Juntada de certidão

25/02/2026, 20:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

30/04/2026, 05:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:13

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:52

Decisão

•04/06/2025, 16:05

26/04/2026, 01:11

Expedição de mandado.

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 06:22

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 20:06

Juntada de certidão

25/02/2026, 20:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:30

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

26/04/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:58

Expedição de intimação.

10/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de FPB LUIS EDUARDO MAGALHAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

05/12/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fpb Luis Eduardo Magalhaes Comercio De Medicamentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES 8005413-26.2024.8.05.0154 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8005413-26.2024.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

14/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:53

Expedição de decisão.

10/10/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 12:34

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Decisão

•10/10/2024, 16:14

Decisão

•10/10/2024, 15:38