—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO CALDAS DA SILVA MELLO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE AMORIM

CPF

Autor

MANOEL BENTO MONTEIRO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS DA SILVA MELLO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AMORIM em 29/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AMORIM em 03/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS DA SILVA MELLO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Todas as movimentações(43)