Execução Fiscal 0001394-53.2012.8.05.0213 - TJBA

Execução Fiscal 0001394-53.2012.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:32

Baixa Definitiva

09/12/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Bruno Maia Seixas Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes intimadas por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, constante no ID n. 468106872, a seguir transcrita: "Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001394-53.2012.8.05.0213 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0001394-53.2012.8.05.0213 Execução Fiscal Jurisdição: Ribeira Do Pombal Trata-se de execução fiscal promovida pela União contra Bruno Maia Seixas. Por meio do petitório de ID. 465722214, a exequente reconheceu o cancelamento da dívida tributária. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. In casu, extrai-se dos autos que o débito perseguido pela Fazenda Pública não mais existe. Com efeito, estabelece o art. 924, III, do CPC, que a execução será extinta sempre que houver a extinção da respectiva dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Levantem-se eventuais restrições judiciais. Sem custas (art. 26 da lei 6.380/80). Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz de Direito "

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:44

Documentos

Certidão

•11/10/2024, 10:42

Sentença

•10/10/2024, 09:35

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA SEIXAS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

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