Procedimento Comum Cível 0001236-44.2012.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001236-44.2012.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA TROCOLI em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:24

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:31

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Alberto De Carvalho Mota Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Reu: Domicilia Marcelo Dos Santos Silva Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0001236-44.2012.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA ROCHA TROCOLI - BA13292 REU: DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - BA9952 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0001236-44.2012.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Neste cenário, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização. Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para o fluxo específico. Santo Estêvão/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta B6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Alberto De Carvalho Mota Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Reu: Domicilia Marcelo Dos Santos Silva Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0001236-44.2012.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA ROCHA TROCOLI - BA13292 REU: DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - BA9952 [] § DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0001236-44.2012.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos em inspeção. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Alberto De Carvalho Mota Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Reu: Domicilia Marcelo Dos Santos Silva Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0001236-44.2012.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA ROCHA TROCOLI - BA13292 REU: DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - BA9952 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0001236-44.2012.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Neste cenário, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização. Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para o fluxo específico. Santo Estêvão/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta B6

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 11:54

Despacho

•09/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Alberto De Carvalho Mota Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Reu: Domicilia Marcelo Dos Santos Silva Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0001236-44.2012.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA ROCHA TROCOLI - BA13292 REU: DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - BA9952 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0001236-44.2012.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Neste cenário, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização. Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para o fluxo específico. Santo Estêvão/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta B6

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA TROCOLI em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE CARVALHO MOTA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMICILIA MARCELO DOS SANTOS SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

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