Execução Fiscal 0751117-83.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.563,46

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MAIA DOS SANTOS

OAB/BA 36762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:06

Expedição de intimação.

02/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:57

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:49

Publicado Decisão em 06/05/2025.

13/02/2026, 19:38

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 10:14

Despacho

•01/04/2026, 10:57

04/04/2026, 04:06

Expedição de intimação.

02/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:57

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:49

Publicado Decisão em 06/05/2025.

13/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 19:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:39

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:09

Expedição de RPV.

03/11/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:30

Expedição de decisão.

02/05/2025, 19:49

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/11/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Casa Pia E Colegio Dos Orfaos De Sao Joaquim Advogado: Fernanda Maia Dos Santos (OAB:BA36762) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Coleta de Lixo] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0751117-83.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 14 de agosto de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0751117-83.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

31/08/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

31/08/2024, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 05:40

Expedição de documento

18/05/2021, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Recurso

21/07/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Petição

24/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Deliberação da partilha

01/10/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Reativação

25/06/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento

11/06/2019, 00:00

Definitivo

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2018, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Mero expediente

24/01/2017, 00:00

Petição

30/06/2015, 00:00

Petição

08/06/2015, 00:00

Petição

29/05/2015, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:09

Decisão

•02/05/2025, 19:49

Decisão

•02/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 22:27

Despacho

•11/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:41

Acórdão

•18/06/2024, 12:31

Despacho

•20/03/2024, 20:55

Despacho

•20/03/2024, 20:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/04/2026, 10:14

Despacho

•01/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:09

Decisão

•02/05/2025, 19:49

Decisão

•02/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/11/2024, 22:27

Despacho

•11/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:41

Acórdão

•18/06/2024, 12:31

Despacho

•20/03/2024, 20:55

Despacho

•20/03/2024, 20:15

Decisão

•12/03/2024, 16:12

Decisão

•12/03/2024, 11:58

Despacho

•29/06/2023, 10:49

Despacho

•29/06/2023, 01:01

Decisão

•21/07/2020, 08:39

Sentença

•05/03/2020, 10:21

Decisão

•01/10/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:36

Sentença

•11/06/2019, 10:03

Decisão

•24/09/2018, 11:48

Despacho

•24/01/2017, 10:58

Decisão

•29/05/2015, 17:54

Ato Ordinatório

•29/05/2015, 17:52

Decisão

•14/05/2015, 16:52

Sentença

•17/02/2014, 10:57