Execução de Título Extrajudicial 8000110-27.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 07/04/2026

06/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

23/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:08

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(57)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:18

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:17

06/05/2026, 14:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 07/04/2026

06/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

23/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.

21/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 17:08

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_8000110

16/07/2025, 10:37

Expedição de intimação.

30/06/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

28/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 22:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Documento_1

18/03/2025, 17:25

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:10

Expedição de decisão.

14/03/2025, 09:09

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000110-27.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035) DECISÃO Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração e dos embargos à execução apresentados pelo Município. Em havendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000110-27.2022.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto intime-se o MP para manifestação sobre cada uma das peças, nos prazos de 10 e 30 dias. Em não havendo tempestividade, calcule-se o valor da multa conforme id 277798662 e efetue-se bloqueio via SISBAJUD, visando a garantir o cumprimento da obrigação de fazer. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos. Juiz de Direito designado.

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Inepcia dos embargos_execução obrigação fazer SISMUMA FORMOSA

14/10/2024, 13:36

Expedição de intimação.

10/10/2024, 23:08

Expedição de intimação.

10/10/2024, 23:05

Expedição de despacho.

10/10/2024, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:45

Publicado Despacho em 22/05/2024.

05/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

05/06/2024, 03:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/05/2024, 17:30

Expedição de despacho.

20/05/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

27/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 22:35

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/11/2022, 09:09

Expedição de citação.

19/11/2022, 14:29

Expedição de intimação.

19/11/2022, 14:27

Concedida a Medida Liminar

26/10/2022, 22:23

Outras Decisões

26/10/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:23

Juntada de Petição de documentação

10/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de documentação

10/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de documentação

10/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 17:22

Petição

•23/02/2026, 11:40

Decisão

•03/02/2026, 14:27

Decisão

•30/01/2026, 10:30

Despacho

•28/06/2025, 08:58

Decisão

•14/03/2025, 09:08

Decisão

•13/03/2025, 16:49

Petição

•21/05/2024, 17:30

Despacho

•20/05/2024, 15:42

Despacho

•16/05/2024, 17:24

Decisão

•26/10/2022, 22:23