—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.612,24

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACIRA DO NASCIMENTO MENEZES PEREIRA

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(20)