Agravo em Recurso Especial 8000400-20.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 78.612,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

JACIRA DO NASCIMENTO MENEZES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA 57514·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 56431·CPF·Representa: Réu

VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS

OAB/BA 71944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

19/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2025, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 17:50

-

•02/10/2025, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 09:51

Sentença

•02/10/2025, 09:50