Execução de Título Extrajudicial 8001417-25.2021.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001417-25.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Reu: Rodrigo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001417-25.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139) REU: RODRIGO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001417-25.2021.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Compulsando os autos, constata-se que, até o presente momento, o veículo objeto da lide não fora localizado, o que obstaculiza o cumprimento do pedido autoral deferido liminarmente. Não obstante, verifica-se que por tais motivos, a instituição bancária requerente pugnou pelo bloqueio de circulação, licenciamento e transferência do veículo descrito na exordial. Assim, considerando o requerimento outrora realizado, DETERMINO a inserção da restrição de transferência, licenciamento e circulação do veículo cadastrado na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, nos termos do art. 3º, §9º e §10 do Decreto-Lei nº 911/69, via sistema RENAJUD. Ademais, cumpra-se integralmente o pronunciamento judicial inicial. Somente após, venha os autos conclusos. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento como mandado/ofício para os devidos fins necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(24)