Execução Fiscal 8003200-98.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.914,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SERGIO RICARDO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

11/05/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

11/05/2024, 22:37

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sergio Ricardo Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003200-98.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003200-98.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:32

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:03

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 21:32

Decisão

•21/02/2024, 21:32

11/05/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

11/05/2024, 22:37

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sergio Ricardo Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003200-98.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003200-98.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:32

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão

30/12/2021, 07:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2020 23:59:59.

27/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 22:09

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/10/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 14:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/03/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 13:13

Decisão

•21/02/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:27

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2020, 16:47