Execução Fiscal 0513813-67.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.638,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VERONICA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:16

Publicado Decisão em 26/02/2024.

07/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 05:42

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Veronica De Oliveira Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513813-67.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513813-67.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:33

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 21:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 14:41

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:55

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:16

Publicado Decisão em 26/02/2024.

07/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 05:42

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 21:33

Decisão

•21/02/2024, 21:33

27/02/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Veronica De Oliveira Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513813-67.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513813-67.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:33

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 21:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 14:41

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA VIEIRA em 06/06/2023 23:59.

11/09/2023, 13:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 12:32

Comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:32

Comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/05/2023, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 12:03

Publicado em 09/05/2022.

12/02/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 13:56

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:10

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 03:30

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

16/09/2020, 10:34

Publicação

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Audiência

26/03/2019, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

07/06/2018, 00:00

Decisão

•21/02/2024, 21:33

Despacho

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:18

Despacho

•17/04/2019, 11:09

Despacho

•02/04/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/02/2024, 21:33

Decisão

•21/02/2024, 21:33

Decisão

•21/02/2024, 21:33

Despacho

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:18

Despacho

•17/04/2019, 11:09

Despacho

•02/04/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:09

Despacho

•07/06/2018, 11:17