Agravo Interno Cível 8013163-32.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 12 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LEIS SOARES GUSMAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

OAB/BA 27879·CPF·Representa: Autor

TAIRONE FERRAZ PORTO

OAB/BA 29161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LEIS SOARES GUSMAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 22/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:31

Publicado Despacho em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 22:12

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:19

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/03/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2021, 15:32

Despacho

•22/10/2021, 22:12

28/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:31

Publicado Despacho em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 22:12

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:19

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.

10/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 15/02/2021 23:59.

10/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.

10/03/2021, 12:11

Processo Reativado

01/02/2021, 11:05

Arquivado Definitivamente

01/02/2021, 11:04

Baixa Definitiva

01/02/2021, 11:04

Publicado Despacho em 22/01/2021.

25/01/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 07/05/2020.

09/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição inicial

19/03/2020, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 08:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 10:57

Juntada de Petição de mandado

04/11/2019, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:57

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:57

Juntada de certidão

22/10/2019, 10:08

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 11:15

Concedida a Medida Liminar

21/10/2019, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2019, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de LEIS SOARES GUSMAO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:27

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2019, 17:04

Distribuído por dependência

19/07/2019, 17:04

Despacho

•07/06/2021, 13:50

Despacho

•07/06/2021, 12:18

Despacho

•21/01/2021, 10:29

Despacho

•06/05/2020, 15:18

Decisão

•21/10/2019, 11:08

Despacho

•29/07/2019, 10:50