Agravo em Recurso Especial 8056598-17.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

U F D RIBEIRO - ME

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA TERESA ALVES DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO

OAB/BA 17343·CPF·Representa: Autor

JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER

OAB/BA 52542·CPF·Representa: Autor

MANOEL ROBSON REIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 12:09

Documentos

-

•25/03/2026, 12:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 12:09

-

•25/03/2026, 12:09

-

•25/03/2026, 12:09

-

•25/03/2026, 12:09

-

•25/03/2026, 12:08

-

•25/03/2026, 12:08