Cumprimento de sentença 0502357-65.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 15.456,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

DAILANE MARTINS ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

OAB/BA 26888·CPF·Representa: Autor

ABEL DA SILVA PEREIRA

OAB/BA 62918·CPF·Representa: Autor

GLAYSE KELLY SANTOS SALES

OAB/BA 44081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DAILANE MARTINS ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE CARLOS JESUS DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

02/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

02/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de GLAYSE KELLY SANTOS SALES em 30/01/2024 23:59.

01/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

24/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

24/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de GLAYSE KELLY SANTOS SALES em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

02/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

02/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de GLAYSE KELLY SANTOS SALES em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 19:00

Despacho

•02/12/2023, 22:20

01/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

24/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

24/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de GLAYSE KELLY SANTOS SALES em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:15

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:15

Publicado Intimação em 26/02/2024.

04/03/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

04/03/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dailane Martins Alves Advogado: Roberto Moacir Nascimento (OAB:BA26888) Advogado: Abel Da Silva Pereira (OAB:BA62918) Executado: José Carlos Jesus De Souza Advogado: Glayse Kelly Santos Sales (OAB:BA44081) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502357-65.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dailane Martins Alves Advogado: Roberto Moacir Nascimento (OAB:BA26888) Advogado: Abel Da Silva Pereira (OAB:BA62918) Executado: José Carlos Jesus De Souza Advogado: Glayse Kelly Santos Sales (OAB:BA44081) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502357-65.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

23/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

19/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

19/02/2024, 20:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

19/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

19/02/2024, 20:27

Decorrido prazo de GLAYSE KELLY SANTOS SALES em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

18/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 15:30

Mandado devolvido Negativamente

02/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de ABEL DA SILVA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 10:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.

30/12/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 06:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:41

Expedição de mandado.

05/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 22:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 21:38

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 07:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

10/10/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:14

Processo Desarquivado

09/10/2023, 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2023, 17:15

Publicado Sentença em 13/04/2020.

03/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021

03/04/2021, 07:47

Baixa Definitiva

12/07/2020, 20:42

Arquivado Definitivamente

12/07/2020, 20:42

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

12/07/2020, 20:41

Decorrido prazo de DAILANE MARTINS ALVES em 16/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 04:23

Decorrido prazo de josé carlos jesus de souza em 16/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 10:53

Expedição de intimação via Sistema.

08/04/2020, 09:34

Homologada a Transação

08/04/2020, 09:34

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 12:44

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/04/2020, 11:31

Expedição de intimação via Sistema.

13/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:03

Publicado Despacho em 28/02/2020.

09/03/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:53

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:09

Conclusos para decisão

17/02/2020, 08:59

Decorrido prazo de DAILANE MARTINS ALVES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:48

Decorrido prazo de josé carlos jesus de souza em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 08:45

Publicado Despacho em 06/02/2020.

09/02/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:36

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 08:39

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:20

Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:52

Juntada de Petição de réplica

12/11/2019, 16:28

Publicado Intimação em 24/10/2019.

27/10/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 11:06

Expedição de intimação.

23/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 16:15

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:17

Petição

01/02/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/11/2018, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Alimentos

26/05/2017, 00:00

Decisão

•15/10/2023, 07:10

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•10/10/2023, 20:17

Despacho

•09/10/2023, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2023, 17:15

Sentença

•08/04/2020, 09:34

Despacho

•21/02/2020, 11:53

Despacho

•04/02/2020, 18:13

Despacho

•22/11/2019, 08:39

Despacho

•05/11/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:39

Decisão

•26/05/2017, 09:59