Execução Fiscal 8086548-10.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.799,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:19

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:31

Processo Desarquivado

05/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:21

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:19

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:19

Despacho

•05/05/2026, 15:19

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:31

Processo Desarquivado

05/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elionai Maria Andrade Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8086548-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIONAI MARIA ANDRADE BARBOSA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8086548-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:04

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:37

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

03/06/2023, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 11:54

Desentranhado o documento

12/12/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/12/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:46

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:45

Decisão

•11/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:52

Despacho de citação por AR Digital

•17/12/2019, 14:46