Execução Fiscal 8101805-41.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8101805-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM SOARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM SOARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:10

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvana Amorim Soares De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101805-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVANA AMORIM SOARES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101805-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 20:48

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 20:48

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 20:48

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 20:48

Decisão

•10/10/2024, 20:48

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM SOARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA AMORIM SOARES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(29)