Procedimento Comum Cível 0000552-77.2002.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000552-77.2002.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:23

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Santo Amaro Autor: Joselito Barbosa Vieira Advogado: Marinalva De Jesus Silva (OAB:BA4899) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:0000552-77.2002.8.05.0228 AUTOR: JOSELITO BARBOSA VIEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000552-77.2002.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ajuizada por JOSELITO BARBOSA VIEIRA em face do MUNICIPIO DE SANTO AMARO, para fins de comprovação junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de que teria trabalhado para a municipalidade durante o período de 1957 a 1960. Prefacialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Foi realizada tentativa de intimação pessoal da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID. 61033043). A parte autora não foi localizada no endereço declinado nos autos, por insuficiência de dados (ID. 451112296) Foi certificado acerca do falecimento da parte autora no curso do processo (ID. 468450650 / 468450651). Dispensada a oitiva do Ministério Público, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Considerando que há nos autos documento que indica o falecimento da parte autora no curso do processo, bem como que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal para prática de ato de sua competência e que após a propositura da ação o requerente permaneceu inerte, estando os autos parados há cerca de 22 (vinte e dois anos), ficaram demonstradas as hipóteses de abandono da causa, a perda de objeto e a ausência de interesse processual. Assim sendo, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VI c/c III, ambos do Código de Processo Civil. Custas com execução suspensa em razão da assistência judiciária concedida. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

Expedição de sentença.

11/10/2024, 16:41

Expedição de mandado.

11/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:41

Sentença

•11/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Santo Amaro Autor: Joselito Barbosa Vieira Advogado: Marinalva De Jesus Silva (OAB:BA4899) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:0000552-77.2002.8.05.0228 AUTOR: JOSELITO BARBOSA VIEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000552-77.2002.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ajuizada por JOSELITO BARBOSA VIEIRA em face do MUNICIPIO DE SANTO AMARO, para fins de comprovação junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de que teria trabalhado para a municipalidade durante o período de 1957 a 1960. Prefacialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Foi realizada tentativa de intimação pessoal da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID. 61033043). A parte autora não foi localizada no endereço declinado nos autos, por insuficiência de dados (ID. 451112296) Foi certificado acerca do falecimento da parte autora no curso do processo (ID. 468450650 / 468450651). Dispensada a oitiva do Ministério Público, face a inexistência de interesse de incapaz, previsão legal ou constitucional. É o relatório. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Considerando que há nos autos documento que indica o falecimento da parte autora no curso do processo, bem como que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal para prática de ato de sua competência e que após a propositura da ação o requerente permaneceu inerte, estando os autos parados há cerca de 22 (vinte e dois anos), ficaram demonstradas as hipóteses de abandono da causa, a perda de objeto e a ausência de interesse processual. Assim sendo, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VI c/c III, ambos do Código de Processo Civil. Custas com execução suspensa em razão da assistência judiciária concedida. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de JOSELITO BARBOSA VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(28)