Execução Fiscal 0036571-10.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.088.200,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ITM

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CERQUEIRA PASSOS SILVEIRA

OAB/BA 14504·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ITM

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ILIO TELES DE MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:18

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:01

Desentranhado o documento

10/07/2025, 14:00

Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:01

Sentença

•07/03/2025, 17:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:18

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:01

Desentranhado o documento

10/07/2025, 14:00

Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59.

13/06/2025, 17:13

Expedição de sentença.

07/03/2025, 17:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:22

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Maria Egicelia Nunes Teixeira Castro Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Ilio Teles De Magalhaes Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0036571-10.2011.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA, MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO, ILIO TELES DE MAGALHAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0036571-10.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 8 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 04:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTRO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:56

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:56

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 11:56

Expedição de Carta.

07/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 15:03

Expedição de decisão.

03/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

28/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

28/05/2024, 05:22

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 22:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2018, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Petição

08/06/2017, 00:00

Reativação

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Documento

29/02/2012, 14:27

Mero expediente

07/12/2011, 08:48

Conclusão

07/12/2011, 08:45

Processo autuado

05/12/2011, 17:48

Distribuição

05/12/2011, 17:40

Despacho

•11/10/2024, 04:20

Despacho

•11/10/2024, 04:20

Decisão

•03/07/2024, 15:03

Decisão

•03/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:40

Despacho

•05/12/2017, 10:20

Despacho

•11/01/2016, 16:47

Despacho

•11/01/2016, 16:47