Execução de Título Extrajudicial 0500717-66.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500717-66.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Companhia Energetica Do Rio Grande Do Norte Cosern Advogado: Jefferson Danilo Barbosa (OAB:PE28837) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Executado: Ute Mc2 Senhor Do Bomfim S.a Advogado: Candido Da Silva Dinamarco (OAB:SP102090) Advogado: Mauricio Giannico (OAB:SP172514) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0500717-66.2013.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Compromisso] EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN EXECUTADO: UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A Esta sentença engloba os processos Ação de Execução nº0500717-66.2013.8.05.0039 e os Embargos à Execução nº0302287-66.2016.8.05.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 0500717-66.2013.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A, partes qualificadas. Sentença ao ID122859120, julga procedentes os Embargos à Execução, nos termos do art.487, I do CPC, por reconhecer que a multa contratual não se reveste de exigibilidade, certeza e liquidez, sendo imprescindível prévio procedimento cognitivo. Por conseguinte, declarou nula a execução, nos termos do art.803, I, CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Acórdão proferido em sede de apelação ao ID373131287, nega provimento ao recurso mantendo a sentença. Despacho ao ID373131732, determina a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Decisão de ID373131737, nega conhecimento ao recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Petição ao ID398635367, o exequente acosta aos autos minuta de acordo firmado pelas partes, referente aos honorários sucumbenciais, abarcando a presente Ação de Execução nº 0500717-66.2013.8.05.0039 e os Embargos à Execução nº0302287-66.2016.8.05.0039. Petição ao ID401674223, o exequente informa o cumprimento do acordo celebrado. Despacho ao ID420977055, intima o executado para ciência e manifestação/ratificar o acordo acostado ao ID398635367. Petição ao ID424192852 o executado ratifica os termos do acordo, informa o cumprimento, requerendo a extinção da presente execução de título extrajudicial e o arquivamento definitivo dos autos, nos termos do art. 487, inc. III, b do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. Verifica-se dos autos que a parte exequente/executada no cumprimento de sentença se encontra devidamente representada, conforme instrumento procuratório e substabelecimentos de ID122858978, fls.20/21 e ID122858990, bem assim, que a parte executada/exequente no cumprimento de sentença também se encontra representada, conforme instrumento procuratório de ID122858988, que concordam com os termos do acordo e requerem sua homologação. Assim, atendidas as exigências da lei, homologo, por sentença, o acordo de ID398635367, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a fase de cumprimento de sentença com lastro na alínea "b", inciso III, do art.487 do CPC. Custas processuais na forma da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos Embargos à Execução nº0302287-66.2016.8.05.0039. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros. CAMAçARI 11 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Companhia Energetica Do Rio Grande Do Norte Cosern Advogado: Jefferson Danilo Barbosa (OAB:PE28837) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Executado: Ute Mc2 Senhor Do Bomfim S.a Advogado: Candido Da Silva Dinamarco (OAB:SP102090) Advogado: Mauricio Giannico (OAB:SP172514) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500717-66.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN Advogado(s): JEFFERSON DANILO BARBOSA (OAB:PE28837), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) EXECUTADO: UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A Advogado(s): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB:SP102090), MAURICIO GIANNICO (OAB:SP172514) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500717-66.2013.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Intime-se o executado para ciência e manifestação/ratificar o acordo acostado ao ID398635367, bem assim da petição e do documento de ID401674223 e ID401674227. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do acordo. P.I. CAMAÇARI/BA, 18 de novembro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 16:53

Documento

12/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/09/2019, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Documento

15/07/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Ausência das condições da ação

05/04/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/12/2018, 00:00

Petição

12/10/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 10:48

Sentença

•11/10/2024, 08:45

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Documento

Petição

Publicação

Ausência das condições da ação

Publicação

Reforma de decisão anterior

Petição

Mero expediente

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