Procedimento Comum Cível 8000102-92.2024.8.05.0012 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000102-92.2024.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 07:40

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

08/09/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edvaldo Pereira Filho Advogado: Adriana De Jesus Santos (OAB:SE11969) Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000102-92.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: AUTOR: EDVALDO PEREIRA FILHO Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DE JESUS SANTOS, PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS REU: REU: BANCO BMG SA} Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI DECISÃO(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS DECISÃO 8000102-92.2024.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Considerando os documentos apresentados pelo autor (ID 435480426 e ss), recebo a emenda da petição inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em observância ao entendimento segundo o qual a inversão do ônus da prova é Regra de Procedimento e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto-o em favor dessa, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que a conciliação é improvável em casos como esse, cite-se a parte ré, no endereço contido na exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC/15). Na hipótese de a parte requerida, em sua peça contestatória, suscitar questões preliminares ou juntar documentos, deve a Secretaria intimar a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC/15). Findo os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2024 23:59.

13/10/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:01

Expedição de decisão.

11/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 09:09

Decisão

•04/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edvaldo Pereira Filho Advogado: Adriana De Jesus Santos (OAB:SE11969) Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000102-92.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: AUTOR: EDVALDO PEREIRA FILHO Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DE JESUS SANTOS, PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS REU: REU: BANCO BMG SA} Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI DECISÃO(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS DECISÃO 8000102-92.2024.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Considerando os documentos apresentados pelo autor (ID 435480426 e ss), recebo a emenda da petição inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em observância ao entendimento segundo o qual a inversão do ônus da prova é Regra de Procedimento e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto-o em favor dessa, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que a conciliação é improvável em casos como esse, cite-se a parte ré, no endereço contido na exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC/15). Na hipótese de a parte requerida, em sua peça contestatória, suscitar questões preliminares ou juntar documentos, deve a Secretaria intimar a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC/15). Findo os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de réplica

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