Execução Fiscal 8002740-58.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.798,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARE CIMENTO LTDA

Terceiro

MARE CIMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MELO MORAIS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARE CIMENTO LTDA

Terceiro

MARE CIMENTO LTDA

Reu

MARE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

22/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:53

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:53

Homologado o pedido

24/03/2025, 18:07

Expedição de sentença.

24/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 18:07

Sentença

•24/03/2025, 18:07

14/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.

22/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:53

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:53

Homologado o pedido

24/03/2025, 18:07

Expedição de sentença.

24/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/11/2024, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:07

Recebidos os autos.

05/11/2024, 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/11/2024, 09:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/11/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/11/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Mare Cimento Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002740-58.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARE CIMENTO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002740-58.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte Autora. Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução. Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:33

Expedição de despacho.

14/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

15/01/2024, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/01/2024, 10:41

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 23/10/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

15/01/2024, 10:41

Recebidos os autos.

15/01/2024, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

08/01/2024, 11:29

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 23/10/2023 09:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

08/01/2024, 11:28

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/10/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

08/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:02

Mandado devolvido Cancelado

19/09/2023, 11:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/10/2023 09:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

19/09/2023, 11:20

Expedição de despacho.

19/09/2023, 11:19

Expedição de mandado.

19/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:26

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:59

Despacho

•11/10/2024, 10:28

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•14/08/2024, 20:59

Despacho

•19/09/2023, 11:19

Despacho

•28/08/2023, 21:26