Interdição/Curatela 8007013-79.2022.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8007013-79.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:03

Baixa Definitiva

29/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:17

Publicado Sentença em 03/01/2024.

04/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosana De Oliveira Lima Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Requerido: Antonio Manoel Do Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8007013-79.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: ROSANA DE OLIVEIRA LIMA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8007013-79.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em face de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, incapaz. Narra a autora que o requerido, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de “comprometimento global da inteligência, atitudes inadequadas, dificuldades à aprendizagem, distúrbio do sono e CID10: F79”, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 0011039-19.2009.805.0113 da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo sido nomeado Wiliberg Manoel do Nascimento, àquela época o Requerente. Alega reunir melhores condições para funcionar como curadora do requerido, tendo em vista que o Sr. Wiliberg faleceu no dia 05 de setembro de 2021, informando ainda que já é a pessoa que, na prática, atua nos cuidados do interditado. Pretende a antecipação de tutela, com sua nomeação como curadora provisória de ANTONIO MANIEL DO NASCIMENTO, ora requerido, decisão a ser mantida ao final. A inicial veio acompanhada dos documentos. O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência - ID 38403353. É o relato do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Diante das provas produzidas, notadamente relatório de estudo social (ID 383889053), nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão da requerente. O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido. Com efeito, restou demonstrado nos autos que a requerente reúne todas as condições para ser a curadora. Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse do interditado. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curador faleceu, possuindo a autora melhores condições, além de já ser a curadora de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR o atual curador do interditado ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, nomeando para exercer o cargo a requerente ROSANA DE OLIVEIRA LIMA. Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o termo. Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73). Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se ITABUNA-BA, 23 de novembro de 2023. SAMI STORCH Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/12/2023, 21:16

Julgado procedente o pedido

30/12/2023, 21:16

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.

21/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.

21/05/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:21

Juntada de informação

09/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição

02/05/2023, 07:45

Documentos

Sentença

•30/12/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosana De Oliveira Lima Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Requerido: Antonio Manoel Do Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8007013-79.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: ROSANA DE OLIVEIRA LIMA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8007013-79.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em face de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, incapaz. Narra a autora que o requerido, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de “comprometimento global da inteligência, atitudes inadequadas, dificuldades à aprendizagem, distúrbio do sono e CID10: F79”, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº 0011039-19.2009.805.0113 da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo sido nomeado Wiliberg Manoel do Nascimento, àquela época o Requerente. Alega reunir melhores condições para funcionar como curadora do requerido, tendo em vista que o Sr. Wiliberg faleceu no dia 05 de setembro de 2021, informando ainda que já é a pessoa que, na prática, atua nos cuidados do interditado. Pretende a antecipação de tutela, com sua nomeação como curadora provisória de ANTONIO MANIEL DO NASCIMENTO, ora requerido, decisão a ser mantida ao final. A inicial veio acompanhada dos documentos. O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência - ID 38403353. É o relato do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Diante das provas produzidas, notadamente relatório de estudo social (ID 383889053), nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão da requerente. O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido. Com efeito, restou demonstrado nos autos que a requerente reúne todas as condições para ser a curadora. Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse do interditado. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curador faleceu, possuindo a autora melhores condições, além de já ser a curadora de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR o atual curador do interditado ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, nomeando para exercer o cargo a requerente ROSANA DE OLIVEIRA LIMA. Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o termo. Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73). Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se ITABUNA-BA, 23 de novembro de 2023. SAMI STORCH Juiz de Direito

03/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de Petição

Todas as movimentações(37)