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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALESSANDRO DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ANDRADE SILVA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ANDRADE SILVA em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/11/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)