Execução Fiscal 0767271-11.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767271-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de REALIZE PREDIAL LIMPEZA CONSERVACAO RH E SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:13

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 00:35

Publicado Decisão em 05/01/2024.

06/01/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Realize Predial Limpeza Conservacao Rh E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767271-11.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REALIZE PREDIAL LIMPEZA CONSERVACAO RH E SERVICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0767271-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 3 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 18:38

Comunicação eletrônica

03/01/2024, 18:38

Comunicação eletrônica

03/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:51

Documentos

Decisão

•03/01/2024, 18:38

Decisão

•03/01/2024, 18:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REALIZE PREDIAL LIMPEZA CONSERVACAO RH E SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

Publicado Decisão em 05/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)